Na última quinta-feira (16) o prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício Oliveira publicou um decreto em que libera o uso da praia para esportes individuais, entre eles os de água como o surfe e a remada.

“A temperatura caiu, e a probabilidade de aglomeração com ela também. Por isso estará liberado o acesso às praias somente para a prática de esportes como o surfe”, anunciou Oliveira através das redes sociais.

O prefeito também esclareceu que nos exercícios individuais praticados na praia, como caminhada e corrida, por exemplo, é obrigatório o uso de máscaras e respeitar as recomendações de distanciamento social.

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Vamos modificar o decreto municipal de interdição da praia. A temperatura caiu, e a probalidade de aglomeração com ela também. Por isso estará liberado o acesso às praias somente para a prática de esportes como surf, demais exercícios individuais, caminhada e corrida respeitado o distanciamento social e com uso obrigatório de máscaras.

Uma publicação compartilhada por Fabricio Oliveira (@fabriciooliveirabc) em 16 de Abr, 2020 às 3:16 PDT

MPSC é contrário ao decreto

O promotor Alvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, solicitou a suspensão do decreto que autoriza o acesso às praias, na manhã desta sexta-feira (17), por meio de uma ação civil pública.

O documento prevê multa diária de R$100 mil ao município se houver descumprimento da medida, caso a liminar seja concedida.

No documento, o promotor afirmou ainda que “decisões irrefletidas, que busquem mais agradar a opinião pública ou senso comum, sobretudo em tempos em que redes sociais influenciam o comportamento e atos administrativos, podem custar vidas e acentuar o principal problema da Covid-19, que é, justamente, a sobrecarga dos serviços de saúde”.

No início de abril, o órgão obteve uma liminar para suspender o decreto da Prefeitura de Xaxim que liberava o comércio na cidade enquanto essa atividade ainda estava suspensa em toda Santa Catarina durante a quarentena. Atualmente, o comércio de rua está autorizado a funcionar no estado, obedecendo as medidas restritivas de segurança.

Uma nota emitida pelo MPSC, no dia 2 de abril, informou que os prefeitos foram orientados pelo órgão sobre a obrigatoriedade de obedecerem às restrições previstas nos decretos estaduais relacionadas ao coronavírus. Ainda destacou que as prefeituras podem adotar apenas medidas mais restritivas que o estado.

Atualização – Juíza nega pedido do MP

Na sexta-feira, 17 de abril, a juíza Adriana Lisboa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, negou o pedido do promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo, da 6ª Promotoria de Justiça, na ação civil pública com pedido de tutela de urgência, para barrar o decreto municipal 9876, do prefeito Fabrício Oliveira (Podemos), que liberou o uso das praias da cidade para a prática de corrida, caminhada e surfe.

Com isso, as atividades mantém-se liberadas na cidade.

De acordo com o site G1, Balneário Camboriú tem 57 casos confirmados no novo coronavírus.

Fonte: G1