O financiamento ao esporte por meio da Lei de Incentivo registrou em 2024 um marco inédito: pela primeira vez desde sua criação, a política pública superou a casa de R$ 1 bilhão em recursos captados para projetos esportivos aprovados em todo o país. O avanço representa uma tendência consistente de crescimento no mecanismo, que vinha operando abaixo desse patamar nos anos anteriores. Foram R$ 509,8 milhões em 2021, R$ 559,3 milhões em 2022 e R$ 985,6 milhões em 2023.

Criada em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte é uma importante ferramenta do Ministério do Esporte e desempenha um papel fundamental na promoção da prática esportiva, na formação de atletas e no fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil por meio do fomento ao esporte de base até o alto rendimento, permitindo que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos de diferentes modalidades esportivas e paraesportivas distribuídos por todo o território nacional.

Essas e outras informações estão organizadas no Painel do Esporte, uma ferramenta interativa e gratuita desenvolvida pela plataforma Prosas para ampliar o acesso a dados públicos da Lei de Incentivo ao Esporte e qualificar o debate sobre políticas esportivas no Brasil. O lançamento da plataforma foi realizado no dia no início de maio, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O painel apresentou dados consolidados de forma visual e acessível, com base em informações públicas do Ministério do Esporte e da Receita Federal. A iniciativa tem patrocínio do Instituto Equatorial.

Crescimento em volume e participação

Além do volume inédito de recursos captados, o Painel do Esporte também revelou avanços em outros indicadores relevantes em 2024:

• Proponentes: 524 projetos aprovados em 1.408 organizações
• CNPJs incentivadores: 864 empresas investidoras
• Pessoas físicas apoiadoras: 585
• Menor concentração regional em comparação à Lei Rouanet: enquanto o Sudeste concentra 83,7% dos recursos incentivados via Lei Rouanet, na Lei de Incentivo ao Esporte essa participação é de 68,4%, indicando uma distribuição um pouco menos concentrada que o mecanismo de cultura.

Em termos de distribuição regional, o cenário aponta para uma queda da concentração na região Sudeste nos últimos 4 anos (de 74,7% em 2021 para 68,4% em 2024). Apesar de um leve crescimento percentual nas regiões Nordeste e Centro-Oeste em relação a 2023, o Norte apresentou queda pelo segundo ano consecutivo (de 2,9% em 2022 para 1,9% em 2024). Os dados revelam que apesar de existir um movimento nos últimos anos, a descentralização dos recursos entre as regiões brasileiras ainda é limitada.

Outro dado relevante é a manutenção da concentração dos aportes no último trimestre: 72,5% dos recursos captados em 2024 ocorreram entre outubro e dezembro, reforçando a necessidade de fortalecer o planejamento anual dos projetos. Caiu a concentração no Sudeste com recursos sendo distribuídos no Nordeste e Centro-Oeste, a exceção é na região Norte, que caiu de 2,5% para 1,9%.

Parte das funcionalidades do Painel do Esporte permite identificar com clareza os principais atores da política pública:

Empresas que mais investiram em 2024:

1. Vale – R$ 84,3 milhões (7 CNPJs – RJ/ES) – 7,45%
2. Grupo Itaú – R$ 62,5 milhões (32 CNPJs – SP) – 5,52%
3. Nubank – R$ 50,5 milhões (1 CNPJ – SP) – 4,46%
4. Shell – R$ 41,2 milhões (1 CNPJ – RJ) – 3,64%
5. Pessoas físicas (mais de 4 mil apoiadores) – R$ 19,6 milhões – 1,74%
6. Santander – R$ 19,3 milhões (13 CNPJs – SP) – 1,70%
7. Petrobras – R$ 15,3 milhões (2 CNPJs – RJ) – 1,35%
8. Cemig – R$ 13,5 milhões (6 CNPJs – MG/CE) – 1,20%
9. Toyota – R$ 13,4 milhões (4 CNPJs – SP) – 1,18%
10. B3 – R$ 13,1 milhões (2 CNPJs – SP) – 1,16%

Organizações que mais captaram via Lei do Esporte:

1. Instituto Esporte e Educação – R$ 17,6 milhões (1,56%)
2. Instituto Futebol de Rua – R$ 16,7 milhões (1,47%)
3. Clube Verde Roço – R$ 15,9 milhões (1,41%)
4. Ação Concreta ONG Esportiva e Cultural – R$ 15,3 milhões (1,36%)
5. Instituto Educare – R$ 14,4 milhões (1,27%)
6. Instituto Izerbem – R$ 13,8 milhões (1,22%)
7. Clube de Regatas do Flamengo – R$ 12,7 milhões (1,12%)
8. Instituto Mais Ação – R$ 11,5 milhões (1,01%)
9. Instituto Rede Tênis Brasil – R$ 11,4 milhões (1,10%)
10. Clube de Automobilismo ASRB – R$ 11,3 milhões (1,00%)

 Relação entre sede e destino dos recursos

A análise da relação entre sede das empresas incentivadoras e destino dos projetos revela que a concentração no Sudeste continua forte. Todos os dez maiores grupos investidores listados possuem a maioria de seus CNPJs registrados na região Sudeste.

Uma exceção relevante é o Nubank, cuja destinação majoritária dos investimentos, em 2024, foi direcionada ao Nordeste, seguido pela região Sul — uma movimentação que pode indicar novas tendências, ainda que isoladas.

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